O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 prevê R$ 42,4 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa de investimentos do governo federal. Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, a prioridade do governo em relação ao programa é cumprir contratos em andamento. “Nossa prioridade agora é completar nossas obrigações, não iniciar projetos novos”, disse. O posicionamento foi reforçado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Acho que esse Orçamento nos aponta a importância desse tipo de reflexão. Não pode assumir novos compromissos se não tem condições de pagar os que foram assumidos”, declarou.
O PAC sofreu contingenciamento este ano. Em maio, quando o governo anunciou bloqueio de verbas no total de R$ 69,9 bilhões, o programa respondeu por R$ 25,9 bilhões, ou 37%, do total. Com o corte, o orçamento do PAC foi reduzido para R$ 40,5 bilhões este ano. Para 2016, dos R$ 42,4 bilhões previstos, R$ 15,6 bilhões serão para o Minha Casa, Minha Vida; R$ 12,4 bilhões para o Programa de Infraestrutura e Logística (PIL); R$ 5 bilhões para obras de infraestrutura social e urbana; R$ 4,6 bilhões para defesa e R$ 3,5 bilhões para infraestrutura hídrica. Está prevista a destinação, ainda, de R$ 1,3 bilhão para outras despesas não especificadas.
Segundo Nelson Barbosa, no caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, a maior parte dos recursos para 2016 destina-se à conclusão de unidades com obras em andamento. De acordo com o ministro, deve haver o lançamento da terceira fase do programa, mas as contratações ocorrerão em velocidade menor. “A gente revisou as metas, como já fez no caso do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, afirmou o ministro do Planejamento. Da Agência Brasil.
