O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi entregue, nesta segunda-feira (31), às 15h, pelo vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. Elaborado a partir de uma concepção participativa, num processo de discussão com os diversos segmentos da sociedade, o documento prevê que a Bahia realize investimentos da ordem de R$ 95 bilhões nos próximos quatro anos. O montante é 67% superior ao PPA 2012-2015.
Do total, R$ 83 bilhões irão para o Poder Executivo, que destinou a maior parte dos recursos para a área social, para a qual estão reservados R$ 68 bilhões (82% do total do Executivo), o que representa um incremento de 49% em relação ao PPA anterior. A área econômica receberá R$ 13 bilhões, representando 16% total e 88% a mais que o previsto no quadriênio anterior.
Já a área de gestão terá R$ 2,3 bilhões (3% do total do Executivo) e indica uma redução de 16% em relação ao PPA 2012-2015, como reflexo do refinamento nos processos de gestão, os quais garantem ao Estado mais eficiência, eficácia e transparência aliado a menores custos.
“O Plano Plurianual Participativo 2016-2019 está alinhado com a participação social, com o debate coletivo e com o fortalecimento da democracia e de suas instituições. O PPA, portanto, reflete os anseios, os desejos e as expectativas dos milhares de baianos que apostaram no sonho de uma Bahia mais democrática, mais inclusiva e mais desenvolvida”, resume o vice-governador João Leão.
Programas
Com foco na transversalidade, na qual várias secretarias e órgãos trabalham alinhados, e visando promover a inclusão social de milhões de baianos, o PPA definiu os programas que terão prioridade de investimentos nos próximos quatro anos. O Pacto pela Vida deve receber o maior volume de recursos, totalizando R$ 20,8 bilhões, quase 25% do montante do PPA destinado ao Poder Executivo.
Em seguida, vem o programa Saúde Mais Perto de Você, com aproximadamente R$ 18 bilhões (21,5%), e o Educar para Transformar, com R$ 17,4 bilhões (21%). Entre os 19 programas do Governo do Estado considerados prioritários estão ainda Água para Todos (R$ 6,2 bilhões), Infraestrutura para o Desenvolvimento (R$ 6 bilhões), Desenvolvimento Urbano (R$ 3,4 bilhões) e Desenvolvimento Produtivo (R$ 2,4 bilhões).
Programas vinculados aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário também terão suas ações contempladas. Portanto, o PPA prevê quase R$ 12 bilhões para investimentos nos programas do Tribunal de Justiça (R$ 6,8 bilhões), Ministério Público (R$ 2,2 bilhões), Assembleia Legislativa da Bahia (R$ 1,2 bilhão), Tribunal de Contas do Estado (R$ 797 milhões), Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 20 milhões) e Defensoria Pública (R$ 724 milhões).
Elaboração
O Plano Plurianual é um documento político, pactuado por todas as instâncias de governo, no qual se estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração para os próximos quatro anos. O processo de construção do PPA Participativo 2016-2019 começou em 2014, quando a equipe da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) iniciou o processo de aperfeiçoamento da metodologia empregada no PPA 2012-2015.
A elaboração do documento teve como insumo inicial o Programa de Governo Participativo (PGP) do governador Rui Costa, o qual foi construído ao longo da sua campanha eleitoral, num processo de discussão que mobilizou milhares de baianos nos 27 Territórios de Identidade da Bahia.
Além das diretrizes do PGP, o modelo conceitual incorporou informações dos Cenários Prospectivos para a Bahia, a avaliação estratégica do PPA 2012-2015 e a avaliação das diretrizes do PPA da União 2016-2019. As propostas foram apresentadas nas escutas sociais realizadas nos 27 Territórios de Identidade, com a participação de 2.298 representantes da sociedade civil organizada, os quais selecionaram 1.146 propostas, das quais 48% foram incorporadas aos Programas de Governo do PPA.
O processo de elaboração do PPA 2016-2019 envolveu ainda a realização de seis oficinas de capacitação, dois seminários metodológicos, 14 mesas temáticas com 1.330 participantes e 19 mesas programáticas com os órgãos de governo. De acordo com o decreto nº 16.014/ 2015, num prazo de até 90 dias contados a partir da entrega do PPA à Assembleia Legislativa devem ser realizadas as devolutivas nos Territórios de Identidade.
A intenção é dar um retorno para a sociedade sobre quais propostas foram incorporadas ao planejamento da Bahia para os próximos quatro anos e justificar por que as demais propostas não foram inseridas no documento. Outro ponto de destaque é o aperfeiçoamento do modelo de gestão do plano. O artigo 7º do projeto de lei do PPA 2016-2019 estabelece que este novo modelo deverá ser regulamentado até 60 dias, a partir da publicação da lei.
