Duas emendas do vereador e líder da oposição em Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), a um projeto da prefeitura local, garantiram a progressão de servidores por tempo de serviço. Em votação na tarde desta terça-feira (1º), a Câmara de Vereadores aprovou a peça do Executivo Municipal (PL nº 249/2015) que, em síntese, extingue os cargos de técnicos administrativos e auxiliares administrativos da prefeitura da capital.
“Esse projeto gera instabilidade jurídica, aconteceram debates da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], chegando a essas duas emendas. A peça tinha mecanismos abstratos na avaliação de desempenho para habilitar ao enquadramento nos níveis de vencimento, por isso, fizemos uma emenda que corrige o problema”, aponta Suíca, se referindo à garantia de tempo de serviço dos servidores técnicos ativos e inativos.
“Os vereadores de situação têm a maioria na Casa, eu não ia tomar da mão deles para o projeto não ser votado. Então, o melhor foi emendar e garantir direitos aos trabalhadores, do que deixar correr a revelia como muitos fazem aqui”, dispara o edil petista. Ainda de acordo com Suíca, não houve acordo de liderança pelo fato de não ter havido reunião da oposição, já que agendas internas se chocaram, impossibilitando o encontro.
“Atropelaram tudo e colocaram para votar, se não colocássemos emendas seria ainda pior. A segunda emenda, por exemplo, inclui parágrafo único ao artigo 15 deste projeto da prefeitura [PL 249/2015]. Na redação é dito que ‘ficam preservados os direitos dos Agentes Administrativos Municipais e Técnicos Administrativos Municipais ativos, inclusive para fins de progressão na carreira. A emenda visa acabar com a dúvida no dispositivo. Foi esse meio que encontramos para garantir os direitos dos servidores”, conclui Suíca.
