O deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) apresentou, nesta quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que propõe reabrir no Brasil os cassinos e demais jogos da fortuna. Azi argumenta que o jogo já existe no Brasil, embora seja majoritariamente ilegal e minoritariamente legalizado por meio de loterias operadas pelo Governo Federal. “O que se pretende então não é criar algo novo, mas legalizar, regulamentar e tributar essa parte majoritária, de forma a trazer para a formalidade e para o recolhimento de impostos uma atividade já em curso no Brasil”, disse o parlamentar baiano, ao defender o projeto que leva o número nº 2903/15.
Apesar de proibidos desde 1946, calcula-se que os jogos de fortuna movimentem, ilegalmente, por ano, cerca de R$ 18 bilhões, contra os R$ 13,5 bilhões movimentados legalmente nas loterias da Caixa. De acordo com dados apresentados pelo Instituto Jogo Legal, caso o Brasil reabra a volta dos bingos e cassinos, o país arrecadaria mais de R$ 20 bilhões por ano só de tributos. Estima-se que o Brasil esteja perdendo, só com a ida de turistas ao exterior para jogar em cassinos estrangeiros, pelo menos R$ 600 milhões ao ano apenas em tributos não recolhidos no exterior.
Dos países do G20, apenas Brasil e os muçulmanos Arábia Saudita e Indonésia, não têm os jogos legalizados. Paulo Azi acredita que nesse momento de ajuste fiscal, só com o recolhimento dos tributos, com a dinamização do turismo e a geração de empregos indiretos com hotelaria, serviços e shows já seria possível diminuir o sacrifício que o governo vem exigindo da população para cobrir os rombos das contas públicas. Além disso, ele ressalta que a instalação dos cassinos será feita apenas em locais com potencial turístico e que contribuam com o desenvolvimento sócio econômico de regiões carentes.
