Criticado por taxistas, o Uber, aplicativo que permite caronas pagas por meio de dispositivos móveis, pode representar uma nova oportunidade para motoristas de táxi que não são proprietários da licença do veículo. Além disso, não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros. As constatações são do estudo O Mercado de Transporte Individual de Passageiros: Regulação, Externalidades e Equilíbrio Urbano, divulgado hoje (4) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com o estudo, é necessário discutir a regulação do mercado de transporte individual de passageiros, uma vez que “elementos econômicos sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva”. As mudanças trazidas pelos aplicativos permitirão aos taxistas que não têm a propriedade das licenças “permanecer no ramo em que se encontram ou se transferir para o mercado de caronas pagas”. O levantamento acrescenta que aplicativos como o Uber fornecem um “mecanismo de autorregulação satisfatório”, que atende a um mercado que até então não foi alcançado ou, se alcançado, não presta atendimento de forma satisfatória pelos táxis.
O estudo acrescenta que tais aplicativos podem beneficiar os consumidores com um novo mercado, que proporciona “um substituto superior” aos carros particulares e aos táxis, resultando em uma “rivalidade adicional” no mercado. Outro ponto que favorece o Uber é o fato de os gestores urbanos já virem demonstrando tendência de focar em políticas de incentivo para que as pessoas substituam o transporte individual pelo coletivo. E, para tanto, fazem uso de estratégias como redução de subsídios e medidas para aumentar a velocidade média nos deslocamentos por transportes coletivos. No caso dos transportes individuais, há também uma tendência de imputar custos adicionais, como já ocorreu em algumas localidades onde o rodízio de carros foi adotado.
A íntegra do estudo divulgado pelo Cade pode ser consultada aqui.
