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TCM multa prefeito de Candiba ao começar a julgar contas de 2014 de prefeituras e câmaras

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Com contas aprovadas com ressalvas, o gestor Reginaldo Martins Prado (PSDB) terá que pagar multa de R$2,5 mil | FOTO: Reprodução/Folha do Vale |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começou a julgar nesta terça-feira (8) as contas referentes a 2014 das prefeituras e câmaras municipais dos 417 municípios baianos. O processo começou com o julgamento das contas de Candiba, situado na região da Serra Geral. As contas foram aprovadas com ressalvas, e o prefeito, Reginaldo Martins Prado (PSDB), terá que pagar multa de R$2,5 mil.

A punição foi aprovado em razão de irregularidades como a reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa tributária, falhas na elaboração de demonstrativos contábeis, previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento, atrasos no pagamento da remuneração dos professores do ensino básico, pagamento de juros e multa decorrentes de atraso no adimplimento de obrigações, entre outras. No ano anterior o prefeito Reginaldo Prado também foi punido com multa, mas como 2014 teve as contas aprovadas com ressalvas.

Também foram julgadas nesta terça as contas da Câmara Municipal de Lafaiete Coutinho referentes a 2013. Elas foram aprovadas com ressalvas e foi aplicada uma multa de R$1 mil ao vereador Valdemir Rodrigues Gonçalves, ordenador de despesa. Ambas as decisões do TCM ainda cabem recursos.

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