O deputado estadual Alex Lima (PTN) apresentou, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que assegura gratuidade aos trabalhadores que tenham renda mensal de até três salários mínimos ou que estejam desempregados no pagamento das taxas de inscrições em concursos públicos realizados pelo estado. “O projeto tem como objetivo ampliar as oportunidades de emprego para os trabalhadores de baixa renda ou desempregados, assegurando, às pessoas que não tenham condições de pagar a taxa de inscrição dos concursos, o direito de participar da seleção pública e habilitar-se a um emprego seguro e digno, que lhes possibilite a construção de um futuro melhor”, defende o deputado.
De acordo com o texto, a lei será aplicada nos concursos realizados ‘na esfera dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário’. Para ter a isenção, o trabalhador deverá, no ato da inscrição, fazer prova de sua renda mensal ou de sua condição de desempregado. Os trabalhadores que estejam regularmente empregados deverão juntar a cópia de seu contracheque ou de documento similar, que comprove o valor do pagamento recebido, para fazer prova de sua renda mensal. Já os trabalhadores exerçam qualquer tipo de atividade autônoma, deverão fazer prova de sua renda mensal, através de declaração de renda expedida por Contador devidamente registrado no seu órgão de classe. E os desempregados deverão fazer prova de sua condição, através da juntada, no ato da inscrição, de cópia autenticada de sua Carteira de Trabalho ou da Declaração Pessoal de tal situação.
Se aprovado, a lei beneficiará boa parte da população baiana, uma vez que o estado registrou a maior taxa de desemprego do país, nos últimos meses de abril, maio e junho. No segundo trimestre do ano, a desocupação no estado alcançou 12,7% da força de trabalho. O índice é bem superior à média nacional, de 8,3% – a maior da série histórica da Pnad Continua. A pesquisa é realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. “É uma boa oportunidade para as pessoas que procuram ingressar no mercado de trabalho ou disputar oportunidades de carreiras mais seguras”, disse Alex Lima.
