A pretensão do Executivo de aprovar na terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, o projeto de número 21.469 que faz alteração na Lei do ICMS foi barrada pela bancada de oposição na Casa, que conseguiu convencer grande parte dos deputados governistas a não votarem o projeto, considerado pelos oposicionistas danoso e prejudicial aos municípios baianos.
Os parlamentares de oposição fizeram obstrução e argumentaram com os governistas que a divisão do imposto retiraria dos municípios 2%, enfraquecendo ainda mais a sua arrecadação, já que o projeto altera a alíquota do ICMS nas operações com gasolina de 28% para 26%. Hoje, os municípios recebem 25% da alíquota de 28% da gasolina e passariam a receber 25% de 26% da alíquota, caso a medida seja aprovada. “Calcula-se uma perda de R$ 75 milhões para os municípios”, ponderou o peemedebista Augusto Castro.
O líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), voltou a criticar duramente a forma apressada como o governo insiste em votar seus projetos, impedindo o debate e a avaliação criteriosa de medidas que vão mexer com a vida da população. “Não aceitamos votar projetos a toque de caixa, sem discussão. Os parlamentares precisam saber no que estão votando”, alertou Régis. O projeto volta à pauta nesta quarta-feira.
