O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou uma multa de R$ 3 mil ao atual gestor do município de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, Luciano Nery Marques (PP), e aprovou com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014. Durante sessão do pleno, nesta quinta-feira (17), o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, apontou para a multa devido a irregularidades remanescentes no relatório.
A assessoria técnica registrou a ocorrências de falhas formais e materiais envolvendo procedimentos licitatórios, inclusive com ausência de licitação, a contratação de pessoal sem concurso público, despesas com juros e multas decorrentes de atrasos em pagamentos a concessionárias de serviços públicos e atraso no pagamento da remuneração dos servidores.
O balanço orçamentário registrou que a arrecadação municipal atingiu R$ 35.476.695,63 e as despesas realizadas alcançaram a importância de R$ 32.289.130,90, apresentando um superávit orçamentário na ordem de R$ 3.187.564,73. Ainda cabe recurso da decisão para o prefeito. As informações são do TCM-BA.
