A Justiça Federal bloqueou cerca de R$ 5 milhões em bens do ex-governador e ex-prefeito da cidade de Guanambi, Nilo Coelho, de acordo com informações do Ministério Público Federal, divulgadas nesta terça-feira (22). Uma empresa e mais 11 pessoas tiveram bens bloqueados. Eles respondem a ações de improbidade administrativa movidas pela Procuradoria. Segundo o MPF, entre os envolvidos, estão o atual secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Mercês Alves, além de integrantes da comissão de licitação e também particulares. Com base em informações do MPF, o objetivo da ação é garantir o “eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas em razão de atos de improbidade administrativa” em Guanambi, durante a administração de Nilo Coelho, referentes a licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio.
À TV Sudoeste, ele disse que não foi notificado pela Justiça Federal sobre o bloqueio dos bens. No entanto, informou que sabe da ação movida pelo MPF e que tinha entrado com uma ação cautelar para impedir a ação. O ex-governador disse que cumpriu com rigor o dever como prefeito e que zelou pelo dinheiro público. A assessoria de comunicação do secretário municipal Geovane Mercês Alves ficou de se posicionar por meio de nota. O MPF informou que, em uma das ações, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões por conta da existência de “fortes indícios da frustração do caráter competitivo uma licitação de 2009, com recursos federais da educação e da saúde”. A Procuradoria informou que o edital previa locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para a manutenção de atividade das secretarias municipais.
Segundo os procuradores, houve “fraude ao caráter competitivo” do edital de licitação por meio de “subterfúgios”. “Ficou ficou comprovada ausência de real competição entre os licitantes. O número exato de interessados e o fato de todos estes terem apresentado a proposta máxima tão somente se explica se considerarmos que estes fraudaram mediante ajuste e combinação o caráter competitivo do certame”, informou o MPF. Nesse caso, além de Nilo Coelho, mais três pessoas foram acionadas.
Outra ação se referiu a um contrato que previa a construção de 100 casas populares na cidade de Guanambi. Conforme a apuração, a Justiça bloqueou pouco mais de R$ 1 milhão em bens por conta de “evidências de favorecimento” de uma empresa no processo de licitação. As obras foram feitas com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal. De acordo com o MPF, a empresa beneficiada era de fachada, sem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea) e foi constituída por laranjas para prestar serviços à prefeitura, sem ter empregado em seu quadro. Nesse caso, Coelho, oito pessoas e a empresa foram acionados.
Além dos caminhões e da construção de casa, o MPF aponta improbidade também no caso da reforma do Colégio Castro Alves, localizado no Distrito de Mutans. A Justiça decidiu pelo bloqueio de R$ 17,2 mil em bens de Nilo Coelho após essa denúncia. Segundo o MPF, há indícios de favorecimento de empresa individual para a obra e ela foi constituída no curso do processo de licitação. O MPF apontou que, do mesmo modo, quando o contrato foi assinado, a empresa não tinha nenhum empregado contratado. Nesse caso, além de Nilo, mais duas pessoas foram acionadas.
A Procuradoria indicou que pediu que sejam aplicadas aos réus as sanções de improbidade administrativa, que incluem perda da função pública (se houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios. Com informações do MPF e redação do Portal G1.
