O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e 22 instituições parceiras assinaram, na última segunda (21), um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Criado em 2002, com a proposta de diagnosticar os danos ambientais na bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos causadores dos danos ambientais, o programa é uma ação integrada e continuada, que envolve agora 24 órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, sob a coordenação geral do MP-BA.
O Termo de Cooperação passou a valer por mais cinco anos e o programa passa a ter abrangência ampliada, assumindo os colaboradores o compromisso de efetivar pelo menos três operações de fiscalização por ano. Diante de sua aprovação pela sociedade organizada e pelos poderes públicos, a ideia da FPI da bacia do São Francisco foi expandida, com a implantação da FPI da bacia do rio Paraguaçu.
Agora, as ações da FPI devem chegar com mais intensidade à Bacia do Rio Paraguaçu e contar com a participação de novas instituições, como a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA) e a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia (SR/DPF/BA).
Sobre a FPI
“É bom lembrar que a FPI não é meramente uma fiscalização ambiental tradicional, vez que um dos objetivos é potencializar a fiscalização com aplicação de medidas preventivas e educativas”, explica Fábio Oliveira, analista-perito em Biologia do MPF-BA, que participa das ações da FPI. Segundo o biólogo, além das questões ambientais, a FPI também se preocupa com o patrimônio cultural e com as populações tradicionais, principalmente as ribeirinhas e quilombolas. Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
