O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia para 2016 prevê um aumento de 6,5% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue na quarta-feira (30) pelo vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2016 em R$ 42,6 bilhões, enquanto o valor para 2015 é de R$ 40 bilhões.
“Esta proposta reflete uma expectativa para a economia, tendo como base a conjuntura de 2015 e as possibilidades de crescimento para o próximo ano”, explicou João Leão. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2016 é de 1,9%, enquanto a estimativa brasileira é de 0,7%.
Essa expectativa de crescimento da economia baiana, de acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), é projetada com base na perspectiva de recuperação do nível de emprego, do crescimento de renda da população e do aumento dos investimentos em atividades importantes para o estado, a exemplo de mineração, energia eólica e infraestrutura, e também os investimentos em ferrovias, portos e aeroportos e agroindustriais, intensificando o processo de desconcentração territorial da renda.
A composição do orçamento proposto para 2016 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com R$ 41,9 bilhões, ou seja, 98,3% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal, com R$ 28,8 bilhões, e o Orçamento da Seguridade Social, com R$13,1 bilhões, e participação de 67,6% e 30,7%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 734,8 milhões e contribui com 1,7% do total orçado.
As receitas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões e representam 9,8% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O número representa um incremento de 12,1% em relação ao orçado para 2015, decorrente, principalmente, da contratação de operações de crédito e que também integram este grupo de receitas. Para estas operações de crédito, está previsto um crescimento expressivo de 44,6%, que ampliarão em R$ 2,4 bilhões a capacidade de investimentos, impulsionando o desenvolvimento do estado.
Área social
Na previsão de despesas por área de atuação e função, 62,8% será destinado à área social, somando R$ 26,3 bilhões, valor 5,7% superior aos R$ 34,9 bilhões deste ano. Os valores estão coerentes com a distribuição de recursos por área prevista no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Na área social, o maior volume de recursos irá para Saúde (R$ 6,3 bilhões, o que equivale a 15,1%), Previdência Social (R$ 6,1 bilhões – 14,7%), Educação (R$ 5 bilhões – 12%) e Segurança Pública (R$ 4,3 bilhões – 10,3%). Em todas as quatro houve incremento em relação ao orçamento em vigor.
Em relação aos programas de governo, os que terão em 2016 uma ampliação nos investimentos mais significativa são Saúde para Todos (9,4% a mais em comparação com 2015), Pacto pela Vida (9,9%), Educar para Transformar – Um Pacto pela Educação (9,9%) e Infraestrutura para o Desenvolvimento (4,6%). A proposta orçamentária para 2016 também prevê aumentos para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa), Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios), da ordem de 9,5%; para o Poder Judiciário, de 9,2%; para o Ministério Público, de 16,9%; e para a Defensoria Pública, de 11,8%.
