O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), comemorou a suspensão da obrigatoriedade da vistoria periódica para licenciamento de veículos, publicada nesta segunda-feira (05/10), mas ressaltou que a portaria já deveria ter sido extinta pelo governador Rui Costa (PT) há muito mais tempo, o que teria evitado as cobranças abusivas cometidas contra os motoristas do estado. Desde o inicio do ano, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia denuncia a irregularidade por parte do governo, através do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com pedidos de esclarecimentos sobre as inspeções e os contratos do órgão.
Leur Lomanto Jr. lembra que o governador só tomou a decisão de revogar a portaria, após alguns pareceres jurídicos favoráveis sobre a flagrante inconstitucionalidade da vistoria. “Infelizmente foi preciso que a oposição baiana acionasse a Justiça para que o governador reconhecesse a ilegalidade que estava cometendo. Chega a ser irônico somente agora o governador falar em desoneração para o cidadão, depois que milhares de baianos já sacrificaram seus bolsos pagando essa exigência arbitrária”, criticou o peemedebista.
