As comarcas de Governador Mangabeira, Riachão das Neves, Itororó, São Felipe, Ruy Barbosa (Chapada Diamantina), Casa Nova, Esplanada, Lapão, Carinhanha, Presidente Dutra, Itapicuru e Olindina vão receber novos Juizados Adjuntos Cíveis e Criminais.
Por meio de decretos publicados na segunda-feira (5), a Presidência do Tribunal de Justiça instituiu mais 12 juizados adjuntos no interior do Estado, onde a baixa demanda processual não justifica a instalação de uma Vara do Sistema dos Juizados Especiais.
Os juizados utilizarão o quadro de magistrados e servidores dos respectivas cartórios cíveis e criminais a que forem anexados, e funcionarão no horário do expediente dessas unidades. Também atuarão nas novas unidades os juízes leigos e conciliadores vinculados às serventias. Clique aqui e veja os decretos. Do site do TJ-BA.
