O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana acionou o atual prefeito, Antonio Dessa Cardozo, mais conhecido por Furão (PSD), e a ex-secretária de Saúde Maria Helena Oliveira Gomes do município de São Gonçalo dos Campos por improbidade administrativa. Além deles, dois ex-diretores administrativos e uma médica do Hospital Municipal de São Gonçalo dos Campos também vão responder a ação por remunerar procedimentos médicos pelo SUS sem que estes tenham sido efetivamente realizados. As irregularidades foram constatadas entre os anos de 2009 e 2012, na gestão anterior de Furão, que foi reeleito em 2012, e da então secretária municipal de Saúde. Após realizar auditoria no hospital, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou uma diferença de 2.647 autorizações de internações hospitalares a mais em relação ao total de prontuários apresentados.
E mais: 59,5% das internações tiveram autorizações de internações emitidas após a internação e alta do paciente, em desacordo com o Manual do Sistema de Informações Hospitalares do SUS. Houve até mesmo emissão e pagamento de internação hospitalar, em julho de 2009, referente a tratamento de doenças crônicas das vias aéreas para paciente falecido em março daquele ano, internado, porém, para tratamento de insuficiência cardíaca. O relatório do Denasus comprovou também que foram emitidas autorizações de internações hospitalares até nos casos de pequenas cirurgias, cuja permanência do paciente no hospital não chega nem a quatro horas. De acordo com o documento, R$418 mil é o valor do prejuízo gerado aos cofres públicos pela remuneração de procedimentos com recursos do SUS sem que estes tenham sido efetivamente realizados.
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Os acionados praticaram atos de improbidade administrativa que importaram em malversação de recursos públicos, em razão da emissão de autorizações de internação hospitalares de forma indevida, e referentes a procedimentos cuja realização não foi comprovada”, afirma o procurador da República Samir Cabus Nachef Junior na ação. Além do atual prefeito e da ex-secretária municipal de Saúde, são réus na ação os ex-diretores administrativos – Carine Santana de Queiroz e Rafael Mascarenhas Moraes – e a médica Cristiane Duarte Ragepo do Carmo do Hospital Municipal de São Gonçalo dos Campos. Todos estão sujeitos às penas da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), que incluem: ressarcimento integral do dano, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. As informações são do MPF-BA.
