Jornal da Chapada

Governo baiano teria liberado suplementação para Assembleia Legislativa; Sefaz explica situação

O governador Rui Costa com o deputado estadual e presidente da Alba, Marcelo Nilo | FOTO: Reprodução |

Mesmo afirmando não ter recursos disponíveis para atender os pedidos de suplementação orçamentária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pedir sensibilidade, o governador Rui Costa (PT) autorizou o crédito no valor de R$ 17 milhões à Casa. O decreto consta no Diário Oficial do Estado do dia 28 de setembro. Em março, o deputado e presidente da Alba, Marcelo Nilo, aumentou a verba de gabinete dos parlamentares em 18%, passando de R$ 78 mil para R$ 92 mil ao mês.

No entanto, pelo orçamento da Casa, tal reajuste só seria possível até o mês de agosto. Para manter o padrão de gastos, a Alba precisaria que o governador oferecesse uma suplementação orçamentária exatamente no valor liberado de acordo com o DO. Em 2015, o orçamento da Alba é de R$ 440 milhões. Somente para pagar a verba de gabinete será necessário um reforço de R$ 11 milhões ao ano.

Em comunicado, a Secretaria da Fazenda esclareceu que o pleito de suplementação orçamentária para a Assembleia Legislativa continua pendente. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o Decreto 120, de 28 de setembro, refere-se a recursos financeiros que já estavam sob controle da Assembleia no exercício anterior, tendo aberto crédito orçamentário para que esses recursos fossem utilizados. Com informações do site Política Livre.

 

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