A semana ainda não terminou e o clima no Congresso Nacional não é nada promissor para as conquistas sociais que o Brasil alcançou no decorrer da história. Nesta quarta-feira (28), por exemplo, o parlamentar Valmir Assunção (PT-BA) foi ao plenário para contestar as decisões de comissões especiais da Câmara Federal e dizer que “o Brasil sofre um forte retrocesso”. Para o petista, a aprovação da PEC 215, da revogação do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Família significa recuar socialmente e perder direitos fundamentais. “No caso da PEC 215, estão querendo legitimar o genocídio do povo indígena. A tentativa de retirar do poder Executivo a demarcação de terras indígenas é apenas um pretexto para que se entrave cada vez mais o processo, tal como já fazem com a reforma agrária”, aponta Valmir.
De acordo com o deputado, a intenção é que representantes do agronegócio e do latifúndio avancem sobre as terras demarcadas e sobre os direitos dos povos indígenas. “Querem inviabilizar a demarcação e o reconhecimento do território indígena para mercantilizar as terras demarcadas e as que estão no processo de demarcação”. A revogação do Estatuto do Desarmamento também foi alvo de críticas de Valmir Assunção, que considerou sua aprovação como uma aberração e uma ameaça à segurança. “Argumentam que é direito à defesa, mas isso é uma verdadeira barbárie. Trata-se de uma visão medieval de sociedade. Enquanto discutimos mecanismos para reduzir a violência, deputados aprovam o caminho contrário ao liberar a compra de armas por quem já esteve preso, investigado por crimes violentos, tornando definitivo o registro da arma, estendendo a validade do porte”.
Pelo projeto aprovado, uma pessoa para ter porte de arma precisa apenas fazer um curso de 10 horas/aula. Deputados e senadores também poderão andar armados. Órgãos de segurança dos estados e do Distrito Federal poderão fazer o registro e autorizar o porte, que atualmente é de responsabilidade da Polícia Federal. Outro assunto criticado por Valmir foi a aprovação do Estatuto da Família. O deputado acredita que não há palavras para explicar a promoção de uma legislação que simplesmente não condiz com a realidade. “O texto final do PL 6.583/13 restringe o conceito de família, excluindo solenemente casais homoafetivos, mulheres que sustentam os filhos sozinhos e até mesmo homens que sustentam suas famílias sozinhos”.
O parlamentar federal reforça a tese de que essas pautas absurdas no Congresso são para desviar o foco da solução dos graves problemas estruturais do país, como a desigualdade social e de renda, a concentração da terra e dos meios de comunicação, a exploração do trabalhador rural e urbano. “A expectativa é que esses projetos, aqui no plenário, sejam tratados com seriedade e racionalidade, não com fundamentalismos. O papel deste Parlamento não pode ser o de retroceder em aspectos conquistados pelo povo que garantem o mínimo de direitos, inclusive humanos, a toda a sociedade”.
