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Chapada: TCM multa o prefeito de Jacobina em mais de R$ 60 mil por irregularidades em 2014

rui macedo
O atual gestor Rui Macedo, do PMDB | FOTO: Reprodução |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Jacobina, na Chapada Diamantina, Rui Macedo (PMDB) em mais de R$ 60 mil por irregularidades nas contas de 2014 de sua administração. Entretanto, na sessão dessa quinta-feira (12), mesmo com as irregularidades, as contas foram aprovadas com ressalvas. Macedo foi penalizado com duas multas uma pelas falhas constatadas na análise das contas, no valor de R$ 3 mil, e outra em valor equivalente a 30% dos subsídios anuais, decorrente da não recondução dos gastos com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no valor de R$ 57,6 mil.

Na sessão desta quinta, o TCM ainda aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Bom Jesus da Lapa, Canavieiras, Ibirapitanga, Malhada, Maracas, Medeiros Neto e Souto Soares (Chapada Diamantina), da responsabilidade de Eures Ribeiro Pereira, Antônio Almir Santana Melo, Isravan Lemos Barcelos, Gimmy Everton Ramos, Paulo Sérgio dos Anjos, Nilson Vilas Boas Costa e Cássio Cléber de Araújo, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014.

Em razão das falhas e irregularidades contidas no relatório técnico, a relatoria multou os prefeitos de Canavieiras e Ibirapitanga em R$ 2 mil e o de Souto Soares em R$ 2,5 mil. Os gestores de Bom Jesus da Lapa e Medeiros Neto foram punidos com multa de R$ 3 mil, mas também deverão restituir com recursos pessoais as quantias de R$ 21.668,74 e R$ 10.925,32 aos cofres municipais, respectivamente, pelo pagamento irregular de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações.

Pelas mesmas razões que o prefeito de Jacobina, o prefeito de Maracás sofreu multa de R$7 mil e terá que ressarcir R$3.006,67 ao erário municipal, com recursos próprios, relativos a contabilização a menor de repasse a título de IPVA, e o de Malhada foi multado em R$4.000,00 e em R$39,6 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

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