Com o objetivo de garantir a contenção de gastos públicos e assegurar a regularidade no pagamento dos servidores, o governador Rui Costa determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio. Por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), Rui adequa o orçamento do Estado ao cenário econômico mundial, que tem impactado as finanças públicas em todo o país. Desta maneira, o Governo do Estado também assegura a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.
A projeção do Governo é que a economia com as medidas possa chegar a R$ 200 milhões. O decreto determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para servidores a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento.
O governador Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade. “O país está atravessando um momento difícil, por isso nós precisamos nos ajustar e ter a responsabilidade de cortar na própria carne para sairmos dessa crise sem sofrermos grandes turbulências. Além do mais, é importante que o Estado continue a investir em ações que melhorem a qualidade de vida de sua população”, lembrou Rui.
As novas medidas a serem adotadas pelo Estado também prevêem a suspensão de nomeações para cargos em comissão que estejam vagos ou que vierem a vagar a partir da vigência do decreto, assim como o aumento das gratificações concedidas aos órgãos e entidades para cargos em comissão e o pagamento de horas extraordinárias para tais servidores. Nos demais casos, o pagamento de horas extraordinárias ficará subordinado à prévia análise e autorização do Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE).
Fica suspensa também a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos que impliquem em aumento de despesas de pessoal para qualquer ente da administração pública – direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista. De igual modo, não será permitido o afastamento do servidor público para realização de cursos de aperfeiçoamento que implique em substituição, bem como licenças para tratar de interesse particular, exceto quando não exigirem a substituição do servidor.
Na avaliação do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, é necessário conscientizar os gestores e os servidores da necessidade da restrição do crescimento de gastos tendo em vista a conjuntura econômica difícil deste ano e de 2016. “Nosso objetivo maior é manter o equilíbrio das contas públicas e, pelo princípio da prudência, precisamos sair com essas diretrizes e providências para redução daquelas despesas que possam ser feitas sem ter impacto nos serviços prestados à população”, explicou.
Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é necessário que o Estado mantenha a sua capacidade operacional, e para isso é preciso que os gestores sejam cada vez mais seletivos com relação à qualidade do gasto público. “Esse é um tema que a Bahia tem se debruçado ultimamente, e o governador Rui Costa tem pessoalmente dedicado parte de sua agenda a esse assunto. O decreto vai exigir mais ainda dos gestores, mas todos têm que estar conscientes que esse é um momento de dificuldade, e a superação das dificuldades só acontece por meio da união”, opinou.
As medidas adotadas pelo governo baiano para reduzir os gastos públicos serão acompanhadas e avaliadas permanentemente pelas secretarias da Administração, Fazenda e do Planejamento, visando à verificação do cumprimento das mesmas pelos órgãos. Caberá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) fazer o acompanhamento do uso das linhas de telefonia fixa, adotando as medidas necessárias para a redução das despesas nesta área.
A responsabilidade pela adoção das ações visando à redução de gastos definidas no decreto estadual cabe aos ordenadores de despesas – os secretários de Estado e os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública, a quem cabe a responsabilização pelo não-cumprimento das medidas.
