O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Mirella Brito, recomendou à Prefeitura Municipal de Irecê que implante e coloque em pleno funcionamento, até janeiro de 2016, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) do município. Segundo a promotora, foi apurado que o município recebeu incentivo federal do programa “Crack, É Possível Vencer!” para a implantação do centro.
Mirella Brito explica que a Portaria 245/2005 do Ministério da Saúde prevê o compromisso do gestor municipal de, uma vez recebido o recurso, instalar e colocar em funcionamento o Caps em até três meses após o recebimento da verba. A promotora informa ainda que há dotação orçamentária na lei orçamentária do município para a construção e implantação do centro. As informações são do MP-BA.
