Sinônimo de festa, o Natal é também motivo de preocupação para os pais. A conscientização de eventuais riscos nos brinquedos tornou o hábito de comprar os presentes um momento de atenção especial. Isso porque os produtos infantis, especialmente brinquedos, representam 15% do total de registros feitos por consumidores no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), liderando o ranking desse tipo de acidentes. Para retirar do mercado produtos não-conformes com a legislação em vigor, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Rede de Consumo Seguro e Saúde na Bahia (RCSS-BA) realizam desta segunda até a sexta-feira (7 a 11 de dezembro) a Operação Natal Seguro.
A fiscalização, coordenada pelo Inmetro, acontece em todo o país através dos órgãos delegados do Inmetro nos estados. Órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Ibametro é responsável pela fiscalização de produtos de certificação compulsória regulamentados pelo Inmetro na Bahia. É o caso dos brinquedos que obrigatoriamente devem ostentar o selo do Inmetro, atestado de que o produto passou por uma série de testes físicos e químicos em laboratório e atende às normas exigidas na fabricação, incluindo questões de segurança da criança.
A certificação de brinquedos visa evitar possíveis riscos que, mesmo não identificados pelo público, podem surgir no uso normal ou por conseqüência de uso indevido do brinquedo. Todo brinquedo comercializado no Brasil deve ser certificado, independente do produto ser nacional ou importado.
Além do selo, os brinquedos devem trazer na etiqueta a faixa etária indicada e manual de instruções em português. “É importante que o adulto verifique a presença do selo do Inmetro, leia as instruções e retire o brinquedo da embalagem antes de entregá-lo à criança, principalmente para aquelas com menos de três anos de idade. Alguns produtos vendidos em embalagens plásticas trazem grampos que podem ferir ou mesmo ser ingeridos pelas crianças”, orienta o diretor-geral do Ibametro Randerson Leal.
Como acontece a Operação
Fiscais do Ibametro percorrem estabelecimentos comerciais da capital e interior do Estado para a fiscalização de brinquedos de todos os tipos, inclusive bicicletas infantis. Também serão vistoriadas as luminárias natalinas (pisca-pisca).
No Brasil, as luminárias natalinas são regulamentadas pela Portaria Inmetro Nº27/00. Como não são certificadas, não há o “selo do Inmetro”, mas elas devem atender aos requisitos obrigatórios informados em português (tensão, corrente, potência máxima do conjunto e o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador). Os produtos não podem apresentar material ferroso no condutor e os plugues devem atender ao padrão brasileiro (com pinos de 4 mm), isso porque os plugues utilizados são certificados, devendo ostentar o Selo do Inmetro.
No momento da compra, o consumidor também pode fazer um teste simples nos pisca-piscas. Basta passar um ímã sobre o produto – se ele fixar na peça, é sinal de que há material ferroso, o que é proibido, pois pode causar curto-circuito e, consequentemente, risco de incêndio.
Randerson Leal ressalta ainda a importância de consumir produtos seguros, bem como de relatar eventuais acidentes de consumo pelo site www.ibametro.ba.gov.br, clicando no ícone “Acidente de Consumo – Relate o Seu Caso”: “Para uma maior segurança, é importante que a compra seja feita somente em estabelecimentos formais, exigindo a nota fiscal, pois ela é a garantia para eventuais reclamações posteriores ao fabricante”, alerta.
Penalidades
Os produtos não conformes são apreendidos e o comerciante autuado além de enfrentar processo administrativo, pode pagar uma multa de até R$ 1,5 milhão. “O valor da multa depende de alguns fatores, como o tipo de irregularidade encontrada na fiscalização e a reincidência no erro, o que agrava a situação do estabelecimento”, declarou o gestor. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa.
Unidade móvel orienta sobre compras de Natal
Nos dias 10 e 11 (próximas quinta e sexta-feiras), o Ibametro Móvel estará na Praça Newton Rique, em frente ao Shopping da Bahia, em Salvador, para orientações à população sobre os direitos nas relações de consumo, com foco nas compras natalinas (brinquedos, luminárias tipo pisca-pisca etc). O atendimento ao público será das 9 às 16h.
Produtos pré-medidos
O Ibametro participa ainda da Operação Natal Seguro com a coordenação que fiscaliza os chamados produtos pré-medidos (àqueles embalados na ausência do cliente). O objetivo nesse caso é fazer a inspeção de gêneros alimentícios (como peru, chester, panetones, amêndoas, nozes, avelãs, frutas secas e cristalizadas e queijo cuia), visando garantir que a quantidade do produto esteja em acordo com o anunciado na embalagem.
Evite acidentes de consumo
Um acidente de consumo acontece quando um produto ou serviço provoca dano à saúde ou à segurança do consumidor, mesmo quando utilizado adequadamente ou de acordo com as instruções de uso fornecidas pelo fornecedor. Exemplos: um brinquedo pode causar danos por conter: metais pesados em sua composição, a exemplo da maquiagem presente em algumas bonecas vendidas no mercado informal; partes pequenas que podem ser ingeridas e/ou partes cortantes e pontiagudas que podem ferir; material vulnerável a combustão, caso passe com o brinquedo perto do fogo e nível de ruído do brinquedo está dentro dos limites estabelecidos.
Denúncias para a Ouvidoria
Caso o consumidor encontre produtos sem o selo do Inmetro no mercado formal, deve denunciar à Ouvidoria do Ibametro pelo 0800 071 1818 para fiscalização.
