Chapada: TCM rejeita contas do prefeito de Itaberaba, aplica multa e encaminha representação ao MP

Postado em dez 9 2015 - 6:20pm por Jornal da Chapada
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O prefeito João Filho ainda foi multado no valor de R$ 6 mil pelas falhas contidas no relatório técnico encaminhado ao TCM | FOTO: Reprodução/Rede Globo |

O prefeito do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), voltou a ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Em sessão do pleno do órgão fiscalizador nesta quarta-feira (9), os conselheiros rejeitaram as contas relativas ao exercício de 2014, determinando a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor para apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, ainda imputou multa no valor de R$ 6 mil pelas falhas contidas no relatório técnico.

De acordo com o TCM, as contas de João Filho foram consideradas irregulares em função da reincidência na ausência de cotação de preços em 40 procedimentos licitatórios e em dois processos de inexigibilidade, que totalizaram R$ 29.065.426,34. “A não apresentação da cotação de preços exigida na legislação prejudica a fiscalização do TCM quanto a hipotético superfaturamento dos contratos celebrados, algo grave, principalmente quando se trata de licitações de grande monta, como nos pregões realizados para aquisição de combustíveis e material elétrico, locação de veículos e contratação de serviços médicos”, aponta texto enviado ao Jornal da Chapada pelo TCM.

A relatoria do órgão ainda aponta que o prefeito progressista de Itaberaba também foi reincidente na contratação temporária de pessoal sem concurso público, o que proporcionou gastos no montante de R$ 2.562.805,89, em afronta ao previsto no art. 37 da Constituição Federal. Ainda cabe recurso da decisão do órgão fiscalizador.

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