A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) inicia no dia 4 de janeiro o recadastramento anual da Previdência Estadual para o exercício de 2016. Divididos em grupos, os aposentados e pensionistas do Estado serão convocados via carta, e-mail e mensagem de texto para atualizar seus dados funcionais junto à Previdência Estadual. A primeira etapa do recadastramento acontece até o final do mês de fevereiro e contempla cerca de 12 mil servidores aposentados de 49 órgãos da administração pública estadual. Só para se ter uma ideia, de 2007 a outubro de 2015, as ações de recadastramento suspenderam 3.364 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de mais de R$ 156,7 milhões aos cofres públicos.
Os convocados podem buscar atendimento em qualquer uma das 51 unidades do Ceprev – localizadas nos postos SAC da capital e interior, bem como nas unidades do Ponto Cidadão – ou ainda no SAC Servidor, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Multishop Boca do Rio. Após a primeira etapa, serão convocados de forma subsequente os servidores da Secretaria de Saúde (Sesab), no mês de março; da Secretaria da Educação (SEC), de maio a junho; e da Polícia Militar, em julho e agosto. Os pensionistas devem realizar o recadastramento no mês de seu aniversário.
Para realizar o recadastramento, são necessários os seguintes documentos originais: carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial) com foto atual e em bom estado de conservação, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone. Vale lembrar que o recadastramento de inativos também pode ser realizado com hora marcada, trazendo maior conforto e comodidade ao cidadão. Para isso, bastar agendar o atendimento por meio dos números 0800 071 5353 / 4020-5353 para os postos SAC do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; Conquista II, em Vitória da Conquista; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas.
Exceções
Quem residir fora da área de cobertura previdenciária poderá efetuar o recadastramento via correspondência, enviando os documentos autenticados para o seguinte endereço: SUPREV – Av. Tancredo Neves, nº 776, Bloco A, Caminho das Árvores, CEP 41.820-904, Salvador – Bahia. É imprescindível sinalizar na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”.
Em caso de impossibilidade de locomoção, ou doença grave, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual ou através de formulário próprio disponibilizado gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico original emitido, no máximo, até 30 dias, comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave.
No caso de ausência do domicílio, será necessário apresentar um atestado de vida, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, envio pelos Correios à Suprev ou por fax: (71) 3116-5464.
O recadastramento anual é realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Saeb. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da previdência estadual: 0800 071 5353 (para quem liga de telefone fixo da Bahia) e (71) 4020 5353 (para ligações oriundas de fora do Estado ou de celular).
