O primeiro Fórum de Gestão Pública que aconteceu na semana passada no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, ainda dá o que falar. Durante palestra do auditor estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), doutor Antonio Dourado, a vereadora de Nova Redenção, professora Márcia Benevides (PT) contestou a aprovação das contas da atual gestora Ana Guadalupe Azevedo (PSD). A parlamentar indagou o técnico do TCM do porque das contas de 2014 de Guadalupe terem parecer favorável à aprovação com ressalvas se ela e os colegas Ariston Teles (PT) e Wherbiston dos Anjos (PP), conhecido como Tom da Topic, já formalizaram denúncias no Ministério Público Estadual e Federal, na Controladoria Geral da União (CGU), na Polícia Federal (PF) e, inclusive, no TCM.
Com a indignação e segurança de quem tem cumprido suas funções legislativas, Márcia Benevides debulhou um rosário de denúncias, citando as fraudes constatadas na contratação de cooperativas como a dos profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia (Transcops), além do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos artigos 20, 23 e 66, gastos com pessoal – reincidência, omissão de cobrança de dívida ativa.
Além disso, a petista também apontou que o orçamento elaborado foi sem critérios adequados e pontuou outras questões de relevância, como a existência de déficit orçamentário, não apresentação de parecer do conselho do Fundeb, não disponibilização de informações de receitas e despesas, divergências nos balancetes apresentados mensais e nos anexos da prestação de contas. “Tem ainda irregularidade em processo de licitação 024\2014, contratação direta por inexigibilidade sem os requisitos da lei de licitações, transferência de R$ 120.200,00 da conta específica do Fundeb para outra conta da prefeitura e contratação de pessoal sem concurso público. Fico indignada com isso, e gostaria de saber, se não vai dá nada para a prefeita, se ela vai ficar impune”. questiona Márcia Benevides.
Interrompendo a palestra e meio atônito com o relato da vereadora, o técnico do TCM aconselhou a continuar com seu trabalho e aguardar, pois cedo ou tarde a prefeita Ana Guadalupe Azevedo será responsabilizada pelo descumprimento das leis. O fórum em Itaberaba foi realizado no dia 10 de dezembro pelo Grupo Orcoma – Organização Contábil Mascarenhas e teve a cobertura do Jornal da Chapada.
Jornal da Chapada