Bahia: Prefeito de Pintadas tem contas rejeitadas pelo TCM e leva multa de R$ 45,3 mil

Postado em dez 17 2015 - 12:44pm por Jornal da Chapada
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Também foi determinado o ressarcimento de R$1.255,93 aos cofres municipais, com recursos pessoais do petista | FOTO: Reprodução/Portal Nossa Rádio |

A prefeitura municipal de Pintadas, administrada por Edenivaldo Ferreira Mendes (PT), teve suas contas referentes ao exercício de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na quarta-feira (16). Segundo o TCM, isso aconteceu pela reincidência na extrapolação do limite para despesas com pessoal e não pagamento de multa imputada pelo TCM.

Duas multas foram aplicadas ao gestor, uma no valor de R$3.000, por irregularidades no relatório técnico, e a outra na quantia de R$42.300, correspondentes a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos de pessoal ao índice de 54%.

Também foi determinado o ressarcimento de R$1.255,93 aos cofres municipais, com recursos pessoais. Desse valor R$1.234,43 será pelo pagamento indevido de juros e multas por atrasos no pagamento de obrigações e R$21,50, referentes a despesas com emissão de cheque sem fundos. Edenivaldo ainda tem o direito de recorrer à essa decisão. Com informações do TCM.

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