O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Lençóis, referentes ao ano de 2014 de responsabilidade da prefeita Moema Rebouças Maciel (PSD). Duas multas com o valor total de R$ 46,2 mil foram aplicadas pelo órgão fiscalizador.
De acordo com o documento do TCM, algumas das irregularidades estão “relacionadas ao desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento; inconsistências nos registros contábeis; contratação de pessoal sem concurso público”.
Há também a “não reposição à conta do Fundeb de despesas glosadas em exercícios anteriores em virtude de desvio de finalidade”. Na consideração do TCM “as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”.
A determinação é que o recolhimento do valor das multas aos cofres públicos aconteça em no máximo 30 dias, a partir da data da decisão, dia 15 de dezembro.