Chapada: TCM rejeita as contas de 2014 da prefeita de Lençóis; multas chegam a R$ 46 mil

Postado em dez 22 2015 - 2:05pm por Jornal da Chapada
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A atual gestora de Lençóis, Moema Maciel | FOTO: Divulgação |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Lençóis, referentes ao ano de 2014 de responsabilidade da prefeita Moema Rebouças Maciel (PSD). Duas multas com o valor total de R$ 46,2 mil foram aplicadas pelo órgão fiscalizador.

De acordo com o documento do TCM, algumas das irregularidades estão “relacionadas ao desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento; inconsistências nos registros contábeis; contratação de pessoal sem concurso público”.

Há também a “não reposição à conta do Fundeb de despesas glosadas em exercícios anteriores em virtude de desvio de finalidade”. Na consideração do TCM “as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”.

A determinação é que o recolhimento do valor das multas aos cofres públicos aconteça em no máximo 30 dias, a partir da data da decisão, dia 15 de dezembro.

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