O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), decretou oficialmente estado de emergência do sistema de saúde do seu estado na noite da última quarta-feira (23). A decisão foi formalizada em encontro com o secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.
O secretário se comprometeu a liberar um grande aporte de insumos para os hospitais estaduais, a partir desta quinta-feira (24). O estado de emergência desburocratiza e agiliza o repasse de recursos federais ao estado. Para regularizar o atendimento nos sistema de saúde o governo federal deverá liberar R$ 197 milhões e a prefeitura do Rio irá fazer um empréstimo de R$ 100 milhões.
Pezão acredita que em cerca de uma semana, o atendimento hospitalar do estado deverá estar normalizado. “É o que eu espero e o que nós tratamos com as OS [Organizações Sociais, que gerem os hospitais] e com os nossos colaboradores [funcionários], a quem estamos priorizando em pagar a folha”, disse Pezão à Agência Brasil.
Beltrame explicou que, entre os insumos doados, estão mais de 200 itens, incluindo materiais de uso intenso nos hospitais, como esparadrapo, luva, gaze, próteses, cateteres e medicamentos. Além disso, foram disponibilizados cerca de 1.500 leitos em hospitais federais para receber pacientes que normalmente seriam atendidos na rede estadual.
“Ao longo deste ano, temos conversado com o governador Pezão. Esse diálogo nunca foi interrompido. Nós estamos anunciando aqui medidas em função de uma crise que piorou nesses últimos dias e a gente está dando uma resposta firme do governo federal, porque a preocupação fundamental da presidenta Dilma é com as pessoas”, destacou o secretário.
Decisão judicial
Referente a uma liminar expedida nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça, que obriga o governo do Rio a investir 12% da receita em saúde, conforme previsto pela Constituição, sob pena de multa de R$ 50 mil ao estado e multa pessoal de R$ 10 mil ao próprio governador, Pezão disse que vai recorrer da medida.
Ele alegou que está fazendo de tudo para investir no setor, mas não há recursos, pois a economia estadual, bastante dependente da exploração petrolífera, foi duramente atingida pela redução no valor do barril de petróleo. “Vou recorrer sempre. O estado não fabrica recursos, não tem banco, vive da arrecadação de impostos. Hoje, a prioridade é pagar a saúde. Eu não preciso de liminar para aportar dinheiro na saúde”.