Governo do Estado garante repasse ao TJ de valores suficientes ao pagamento da folha

Postado em dez 29 2015 - 6:00pm por Jornal da Chapada
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O Executivo buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores | FOTO: Reprodução/Carol Garcia |

Em relação à nota publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em seu site oficial, acerca do pagamento de magistrados e servidores, o Governo do Estado informa que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada, já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado.

O Executivo buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores. Este esforço extraordinário garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que, somados aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano (fonte 113), totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha. Esta solução é fruto do esforço de todos os Poderes, não somente do Executivo. O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta.

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