A consulta pública da proposta do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que tem como objetivo promover um debate coletivo e participativo, foi prorrogada para o dia 26 de fevereiro. A reunião estava marcada para acontecer no dia 22 de janeiro. Para participar, basta acessar o Fórum Virtual do Meio Ambiente, no site da Sema, baixar a proposta de decreto, realizar o cadastro e preencher o formulário com sugestões e análises.
A proposta do Decreto Regulamentador, resultado de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), trata do gerenciamento e destinação dos resíduos sólidos, desde a coleta e transporte, ao tratamento e disposição final de rejeitos, além da elaboração de planos para empresas e instituições.
“O gerenciamento dos resíduos sólidos é do interesse e de responsabilidade de todos. Portanto, a participação popular é fundamental, em todas as instâncias, de governos e prefeituras à sociedade civil organizada, empresários, industriais e representantes de movimentos sociais”, destacou o coordenador de Resíduos Sólidos da Sedur, Mateus Cunha, integrante da Comissão Técnica criada pelo Governo para a elaboração do Decreto.
Encerrada a consulta pública, o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise jurídica. A previsão é de consolidar este processo ainda no primeiro semestre de 2016. Após aprovação, o decreto segue para a Casa Civil, para validação e posterior publicação.
