Bahia: Ex-prefeito de Juazeiro é condenado a três meses de prisão por desvio de verba

Postado em jan 19 2016 - 7:20pm por Jornal da Chapada
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Joseph Bandeira também está inelegível por cinco anos | FOTO: Reprodução |

O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Wallac Faria Bandeira foi condenado pela Justiça Federal em duas ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em cada processo, o réu foi condenado a três meses de detenção, perda de cargo público ou inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública. A decisão é da juíza federal da Subseção de Juazeiro Andréa Marcia Almeida.

O ex-prefeito firmou com a União Federal, por intermédio Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome dois convênios para implantar em Juazeiro o “Projeto Sentinela” do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente contra a Prostituição Infantil. Para a execução do projeto, foram destinados recursos federais nos valores de R$ 117 mil e R$ 78 mil não tendo o ex-gestor prestado contas da aplicação da verba.

Em Tomada de Contas Especial do TCU, o réu não apresentou defesa nem devolveu aos cofres públicos os valores cuja prestação de contas foi sonegada. Com as contas julgadas improcedentes, o réu foi condenado a ressarcir integralmente os valores passados ao município, além de pagamento de multa de R$ 5 mil e R$ 10 mil.

“A suposta desordem, pela gestão municipal seguinte, na guarda dos documentos necessários à prestação de contas, caso fosse comprovada, não beneficiaria o réu, porquanto a responsabilidade pela guarda de tais documentos até o término da legislatura 2001/2004 era atribuição de sua gestão, não podendo alegar fato de terceiro por obrigação que lhe incumbia, nos termos da legislação aplicável”, disse a juíza.

Para a juíza, “o recebimento do título ‘Prefeito Amigo da Criança’ não funciona, na espécie, como excludente de culpabilidade, em face da tentativa da defesa de comprovar que não houve dano ao erário, uma vez que os recursos foram devidamente aplicados no Projeto Sentinela.” Matéria extraída do site Bahia Notícias.

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