Município de Central atende MP e exonera mais de 100 funcionários por nepotismo

Postado em jan 19 2016 - 3:05pm por Jornal da Chapada
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Com as demissões, o município passa a respeitar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal | FOTO: Meramente Ilustrativa/Internet |

Cumprindo um acordo assinado com o Ministério Público estadual, o município de Central, no centro norte da Bahia, exonerou 119 pessoas de seus cargos e funções por conta de nepotismo. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Fidelis, autor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), “o número de exonerados superou em muito a própria lista encaminhada pelo Ministério Público, tal a incidência de casos no município”.

Com o cumprimento do acordo, Central passa a respeitar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou gratificada na administração pública” configura nepotismo.

O compromisso foi firmado com base em procedimento investigatório conduzido pelo MP, que constatou a existência de diversos funcionários contratados contrariando a determinação legal. Segundo o promotor Hugo Fidelis, todos os atos formais de exoneração, bem como a retirada das funções gratificadas já foram encaminhados ao MP.

“É importante deixar claro”, frisou Fidelis, “que mesmo com a exoneração desses funcionários, o Município continua tendo que cumprir a lei, ficando assim proibido de fazer outras contratações que violem os princípios constitucionais”. As informações foram extraídas do site do MP-BA.

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