Em dia com o pagamento dos servidores e dos fornecedores, e investimento de R$ 2,29 bilhões, apesar da perda real de arrecadação própria e da queda nos repasses da União, o governo baiano fechou as contas de 2015, entretanto, com um sinal de alerta – a ultrapassagem do limite prudencial para despesas com o funcionalismo, o que implica em uma série de restrições nesta área em 2016.
Reunidos nos relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária, publicados na edição de sábado (30) do Diário Oficial do Estado, os dados mostram que o Estado conseguiu manter o equilíbrio fiscal em meio à retração da economia, mas apontam para os desafios a serem enfrentados no novo exercício, diante da manutenção do cenário econômico.
Os gastos com pessoal chegaram a 47,61% da receita corrente líquida em 2015, ultrapassando o limite prudencial de 46,17% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o Artigo 22 da LRF, com isso o Estado fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos, empregos ou funções.
Também há impedimento para promover alterações de estruturas de carreira, que impliquem em aumento de despesa, e realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Também há restrições à contratação de horas extras.
Tendo em vista a situação difícil vivida por todos os estados brasileiros, muitos dos quais em dificuldades para pagar em dia os salários dos servidores e com alguns casos de parcelamento do 13º salário, o governador Rui Costa já havia descartado, no final do ano passado, a concessão de reajuste linear ao funcionalismo em 2016. Tendo ultrapassado o limite prudencial da LRF, agora o Estado precisa ir além e promover um controle ainda mais efetivo nessa área, observa o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Manoel Vitório.
Segundo ele, “serão necessárias novas medidas de controle do gasto público, tendo em vista o momento difícil vivido pelo País, com perspectiva de novas dificuldades para os estados no que diz respeito à arrecadação própria e aos repasses do governo federal em 2016”.
Equilíbrio
O secretário enfatiza, entretanto, que a Bahia se destacou em 2015 no cenário nacional quanto ao equilíbrio das contas públicas. Além do cumprimento dos seus compromissos com servidores e fornecedores, o Estado investiu R$ 2,29 bilhões, mesmo não tendo conseguido celebrar novas operações de crédito e de ter contado com apenas R$ 1 bilhão provenientes das operações já em vigor no ano passado.
O total investido em 2015 ficou pouco abaixo dos R$ 2,54 bilhões registrados em 2014, destacando a Bahia do quadro de quedas acentuadas dos investimentos entre as maiores economias do País, como ressalta o secretário da Fazenda. O Estado cumpriu os objetivos fixados pela LRF para as despesas na área social. Foram investidos 27,96% em educação e 12,69% em saúde.
O resultado primário ficou dentro da meta prevista e fechou em R$ 570 milhões negativos. O perfil de endividamento do governo baiano também segue bastante confortável: mesmo com os efeitos da forte alta do dólar em 2015, a dívida consolidada líquida fechou o ano equivalendo a 59,44% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite previsto pela LRF para este indicador. Conforme a lei, esta relação pode chegar a 200%. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado.
