O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) entrou com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal contra o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente do Povo Sem Medo, Guilherme Boulos. Na ação, o parlamentar baiano pede apuração de prática de infrações penais. “Em entrevistas à imprensa, o senhor Boulos vem incitando o crime. Com os movimentos que se diz liderar, ele ameaça tirar a paz do país, incendiando-o com greves, ocupações e mobilizações, se houver o impeachment da presidente Dilma e for decretada a prisão de Lula”, diz Aleluia.
Para o deputado democrata, a conduta do coordenador do MTST se constitui em grave atentado à paz pública ao incitar, estimular e instigar publicamente a prática de ato criminoso. “O senhor Boulos já anuncia atos desta natureza criminosa em várias cidades do país. Ele não pode ficar impune. O delito de incitação ao crime, de acordo com o Código Penal, prevê pena de três a seis meses de detenção ou multa”.
Na representação, Aleluia requer que o Ministério Público Federal instaure inquérito para apuração da conduta criminosa prevista nos artigos 286 e 288-A do Código Penal. “O Brasil não pode virar o paraíso dos foras da lei, como pretende esse senhor Boulos, que, desrespeitando as leis de nosso país, quer estabelecer sua vontade no grito, de maneira violenta, ilegal e autoritária. Ele precisa entender que vivemos sob o estado democrático de direito. O Brasil não é a Venezuela”, assinala o deputado.
