Em encontro realizado no prédio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na última terça-feira (29) o Procurador Regional Eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello, e o Corregedor interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho decidiram que além do TCM-BA fornecer os dados necessários ao SisConta Eleitoral, cadastro de inelegíveis monitorado pelo Ministério Público, irá disponibilizar também um aplicativo da própria instituição para compartilhar dados dos gestores que tiveram as contas reprovadas.
Lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, o SisConta reúne dados sobre condenações e sanções capazes de impedir políticos de se candidatarem segundo os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa (a Lei Complementar nº 135/2010). No encontro, contudo, o presidente do TCM anunciou, por livre iniciativa, que também compartilharia o aplicativo do próprio órgão. No mesmo dia, o Corregedor e o Procurador oficiaram a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
Luta contra fichas-sujas
Com a abertura do aplicativo do TCM para o TRE e para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o SisConta Eleitoral ganha, agora, um reforço no combate aos “fichas-sujas”. Isso, porque, de acordo com o procurador Ruy Mello, das 30 ações judiciais que foram propostas pela Procuradoria Eleitoral contra os inelegíveis nas últimas eleições na Bahia, pelo menos 25 foram respaldadas por decisões do TCM. Em outras palavras, significa dizer que as decisões e pareceres da corte de contas ensejaram a maior parte dos casos de inelegibilidade naquele pleito.
Para a disponibilização dos dados, o TCM irá compartilhar a senha de uso do aplicativo. O acesso vai auxiliar a análise do histórico dos candidatos, trabalho que serve para embasar os promotores eleitorais na hora de fazer os pedidos de indeferimento das candidaturas. Da mesma maneira, o conhecimento dos dados pelos juízes tornará mais eficiente a atuação da Justiça Eleitoral, que julgará estes eventuais pedidos do Ministério Público. Com informações da Ascom MPF, TRE/BA e TCM.