A entrega do ofício que solicita informações para alimentação do SisConta Eleitoral (o cadastro de inelegíveis monitorado pelo Ministério Público), foi realizado na tarde da última quarta-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, na última visita organizada conjuntamente pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Estiveram presentes para a entrega do documento, o corregedor interino do TRE-BA, Juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho e o procurador Regional Eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello.
“Foi uma honra receber o procurador e o corregedor nesta tarde, pois eles vieram pedir apoio para esse novo projeto do TRE, pelo qual candidatos que tenham ficha suja, não participem do pleito esse ano. Disse a eles que podem contar conosco, para que possamos levar para as urnas pessoas dignas e com fichas limpas”, disse Nilo.
O SisConta Eleitoral é um sistema que reúne dados sobre condenações e sanções capazes de impedir políticos de se candidatarem segundo os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa (a Lei Complementar n° 135/2010). Além do sistema, a Justiça eleitoral e o Ministério Público contará, agora com um aplicativo do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que também auxiliará no combate aos “fichas sujas’”.
