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Golpe ficará na história como ato vergonhoso, diz o advogado-geral da União

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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz que aprovação de processo de impeachment é ato vergonhoso | FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil |

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”. Segundo Cardozo, o governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia. “Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido de impeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores.

Reafirmando argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal. “Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”,

“Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse. Da Agência Brasil.

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