A prefeita do município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, Anna Guadalupe de Azevedo (PSD), foi multada em R$ 15 mil e terá que ressarcir a quantia de R$ 12 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento em duplicidade. Essa determinação foi acatada pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na sessão desta terça-feira (19), considerando parcialmente procedente a denúncia formulada contra a prefeita por irregularidades na realização do Pregão Presencial, que teve como vencedora a Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia (Coorperlife), no valor global de R$ 3.769 milhões no exercício de 2013.
De acordo com o TCM, a relatoria verificou que, além de ter celebrado, inicialmente, o contrato de prestação de serviços médicos e odontológicos com a cooperativa, o município de Nova Redenção continuou firmando contratos administrativos, por inexigibilidade de licitação, com profissionais atuantes na mesma área profissional de saúde (odontologia). Ainda conforme o órgão, isso configura a duplicidade de pagamento, devendo o valor gasto indevidamente ser restituído ao erário.
Na decisão do tribunal, a quantidade de consultas realizadas foi considerada muito pequena em comparação ao que seria considerado razoável, provando que os atendimentos não ocorriam da forma ideal. Foram identificadas também a ocorrência de diversos boletins sem a indicação do médico responsável, sem assinatura e sem carimbo, demonstrando a impossibilidade de, em alguns casos, aferir a especialidade médica do profissional, fator este, essencial para o cumprimento do contrato. Ainda cabe recurso da decisão do órgão regulador. Jornal da Chapada com informações do TCM.
