O Tribunal de Contas dos Municípios, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), promoverá na sexta-feira (29), no auditório da UPB, mais uma edição do Encontro de Orientação do TCM com os Gestores Municipais, desta vez voltado para o encerramento de mandato. A abertura do evento acontecerá às 8h, com a presença do presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, do diretor geral da Escola de Contas, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e da presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria.
O encontro, que abordará temas específicos sobre o encerramento do mandato, será iniciado com a palestra do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino Gomes, sobre as principais providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, seguida da participação do diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Gomes Guimarães, falando sobre o papel do controle interno.
Também serão promovidos debates sobre os “Principais motivos para rejeição de contas no último ano do mandato”, pelo assessor jurídico Alessandro Prazeres, “Fixação de subsídios de agentes políticos”, com o auditor de controle externo Antônio Dourado, “Vedações da Lei Eleitoral na perspectiva do TCM”, ministrado pelo chefe da Assessoria Jurídica Antônio Emanuel de Souza.
Ainda haverá discussões “Procedimentos administrativos: renovação de contratos, novas licitações de serviço e fornecimento de material”, com a assessora jurídica Maria da Conceição Castellucci, “Artigo 42 da LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres”, pelo diretor de controle externo Josival de Cristo Santos, e, finalizando o evento, o diretor de Tecnologia e Informação do TCM, Pedro Vieira, tratará da “Prestação de contas eletrônica: e-TCM em números”.
O evento é gratuito e destinado a prefeitos, vereadores, secretários de administração e finanças, procuradores, contadores, assessores jurídicos e técnicos das prefeituras e câmaras. As inscrições poderão ser feitas através do site www.tcm.ba.gov.br ou www.upb.org.br, até o dia 28 de abril. As vagas são limitadas. As informações são do TCM.
