O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse na última sexta (13) que o presidente interino Michel Temer tem apoio do Congresso Nacional para aprovar as medidas necessárias para retomada do crescimento econômico do país. “[A Constituição] previu que o governo que viesse a assumir [em caso de afastamento no processo de impeachment] tem de ter trazido consigo o apoio de dois terços da Câmara dos Deputados e seria necessário mais 50% do Senado, mas já se tem dois terços do Senado”, afirmou Padilha, em referência aos votos necessários para que houvesse o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.
“Temos garantia de que, a partir da composição que se fez nos ministérios, procuramos trazer todos os partidos que compõem essa expressão numérica de mais dois terços. Podemos preservar essa base que nos garantirá as medidas que temos de aprovar”, acrescentou o ministro. Padilha falou após a primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer para discutir as primeiras medidas do governo, que deverão ser anunciadas na próxima semana.
Romero Jucá
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que não há, entretanto, prazo estabelecido para aplicação de todas as medidas econômicas. “O que vamos fazer é uma ação que vai da recuperação da segurança jurídica à animação econômica, passando fundamentalmente pelo equilíbrio fiscal e pela responsabilidade, que levará forçosamente a uma queda da inflação, uma queda da taxa de juros e ao crescimento econômico”, destacou Jucá.
O ministro esclareceu que serão ações complementares com prazos distintos, como, por exemplo, a uniformização das alíquotas de ICMS dos estados, que depende do fundo que ainda será criado para equalização das perdas iniciais e que será feito pela repatriação de recursos do exterior. “Existe uma série de ações voltadas para a consolidação do novo modelo econômico, mais equilibrado, mais estável, menos ideológico, menos intervencionista e menos, em tese, centralizador”, informou Jucá.
Previdência Social
Outra questão destacada pelo ministro do Planejamento é a alteração para reequilibrar as contas da Previdência Social, com a mudança dessa secretaria para o Ministério da Fazenda. “Já se tomou uma decisão técnica da maior importância para construir algo sustentável. Queremos que o aposentado hoje e daqui a 10 ou 15 anos receba a integralidade do que deve receber. Queremos um modelo sustentável, a Previdência é uma conquista da sociedade”, disse Jucá.
