Afastado da presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), conseguiu emplacar além de Gustavo do Vale Rocha na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Carlos Henrique Sobral como chefe de gabinete de Geddel Vieira Lima, que comanda a Secretaria de Governo. As informações foram publicadas pelo site O Antagonista. Cunha foi afastado por liminar do ministro Teori Zavascki por estar na linha de sucessão presidencial e, com a iminência do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) que se confirmou, não estaria apto a assumir o cargo, no caso de ausência do presidente em exercício Michel Temer (PMDB).
A decisão foi confirmada no dia seguinte por unanimidade do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Três partidos ingressaram nesta segunda-feira (16) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF para repassar à Câmara dos Deputados a atribuição de decidir se o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ou não ser suspenso de suas funções.
Segundo alegam o PP, o PSC e o Solidariedade, decisões como a que retirou temporariamente o mandato do peemedebista pelo fato de ele ser réu em ação penal e investigado na Operação Lava-Jato devem ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas, “para que sobre ela delibere”. A ação pede urgência na definição e efeitos retroativos por causa da situação de Cunha. “Essa situação deve ser sanada, com a urgência possível, para que se mantenha a harmônica relação entre os Poderes da República, como previsto no art. 2o da Constituição Federal”, conclui a argumentação. A redação é do Bocão News.
