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STF pede explicações a Michel Temer sobre reforma ministerial

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A reforma incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa | FOTO: Montagem do JC |

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última quarta-feira (26) que o presidente interino Michel Temer (PMDB) preste esclarecimentos por escrito em cinco dias sobre a reforma administrativa que realizou no governo.

A reforma incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa. A decisão de Barroso foi tomada devido a uma ação apresentada no último dia 23 pelo PDT, que questionou a mudança de projetos e anulação de atos da presidente afastada.

O PDT pediu uma liminar para suspender as mudanças sob o argumento de que o afastamento de Dilma é temporário e que Temer não poderia mudar o programa de governo da presidente afastada. O ministro Barroso afirmou, na decisão, que existe uma presunção da validade dos atos estatais e por isso Temer deve ser ouvido sobre o pedido do PDT antes de qualquer decisão. Com informações do Globo e do 247.

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