A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi realizada nas últimas semanas pelo Ministério Público (MP) em parceria com órgãos que tem atuação na área ambiental nos municípios da região norte da Bahia. A operação abordou diversas áreas, em sua maioria com relação com o Rio São Francisco, e a atividade minerária foi uma das modalidades acompanhadas, registrando diversas irregularidades, o que acarretou em advertências e penalidades, tanto para as empresas quanto para as prefeituras. Licenciamento irregular, ausência ou descumprimento de condicionantes, impactos diretos para comunidades tradicionais, especialmente Fundos de Pasto, condições de trabalho precárias, foram algumas das irregularidades identificadas e encaminhadas às instâncias do MP para as medidas cabíveis.
O coordenador da equipe de mineração, Sérgio Santos, fiscal do Crea/BA, explica que os processos de licenciamento nos municípios não estão de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “Algumas licenças nem condicionantes tinham e quando nós íamos a campo constatar esses empreendimentos, nós observamos que (a licença) não tinha nada a ver com o próprio empreendimento”, declara Sérgio. Segundo ele, há uma grande contradição uma vez que as prefeituras licenciam, porém não possuem equipe técnica para fiscalizar.
O município de Curaçá, que já está com cerca de 80% do seu território mapeado para atividade minerária, foi um dos visitados pela FPI que mais apresentou essas irregularidades. Outros municípios da região, também não apresentam condições de emitirem licenças para empresas públicas ou privadas iniciarem ou continuarem a exploração de minérios, embora isso venha sendo feito por equipes normalmente alocadas nas secretarias municipais de meio ambiente. “Isso é preocupante, é impactante e se não houver um desdobramento por parte do MP em cassar essas licenças, tudo isso vai continuar, infelizmente”, lamenta Sérgio.