A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI) realizou sua audiência pública no Colégio Modelo, na cidade de Irecê, na última sexta-feira (21). O objetivo foi apresentar os resultados da ação, que ocorreu de 9 a 22 de julho, para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. As 23 equipes que atuaram em campo durante as duas semanas esclareceram a atuação aos participantes do encontro.
Para a promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI da Bahia, Luciana Khoury, a audiência é uma oportunidade de compartilhar os resultados do programa com a sociedade civil, fortalecendo assim o compromisso conjunto na preservação e proteção da Bacia do São Francisco e garantindo um futuro sustentável para toda a região.” Ela abordou a importância da regularização do imóvel e outorga da água.
“Será necessário haver um compromisso de todos da região para que seja possível a regularização do uso da água. Atualmente a grande maioria das captações segue irregular. É indispensável modificar essa situação, com apoio dos órgãos públicos, da Sema e do Inema, dos municípios, e principalmente dos produtores. Assim teremos a bacia dos rios Verde – Jacaré regularizada”, pontuou.
Números e dados
As equipes de Saneamento 1, 2 e 3 da FPI-BA, coordenadas por Sérgio Matos, Gabriel Rangel e Bárbara Lima, respectivamente, visitaram os 18 municípios da região e constataram que 11 municípios possuem Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado e apenas três municípios possuem Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
A coordenadora da equipe Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Rita Beatriz, revelou que foram realizadas 24 fiscalizações e as principais inconformidades estão relacionadas ao acondicionamento dos produtos, sinalização e a falta do receituário agronômico. Também foi verificado um estabelecimento comercializando ilegalmente chumbinho.
Essa equipe realizou diagnóstico do uso dos agrotóxicos na região, eventos de formação para agricultores, profissionais de saúde, acerca dos impactos ao ambiente e a saúde provocados pelos agrotóxicos, contando com apoio do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia e do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
A equipe de Patrimônio Espeleológico e Arqueológico, coordenada por Admir Brunelli, buscou garantir que a população esteja ciente da importância desses recursos naturais, cavernas e sítios arqueológicos para que a sociedade possa trabalhar conjuntamente para a sua proteção. A equipe visitou as cidades de Lapão, Central, Itaguaçú da Bahia, Ibipeba e Barra do Mendes, onde fiscalizou o Complexo da Lapinha e Riacho Largo e a Toca do Cosmos.
A equipe de Povos e Comunidades Tradicionais, coordenada por Isabela Amaral, visitou 14 comunidades quilombolas e quatro de fundo de pasto e verificou que apenas uma das comunidades visitadas tem seu território de uso coletivo regularizado (titulação coletiva quilombola). A equipe de Patrimônio Histórico e Cultural, coordenada por Roberta Freitas, visitou as cidades de Irecê, Canarana, Xique-xique, Central, Barra do Mendes, Utinga onde identificou diversos impactos que afetam as comunidades.
A equipe de extração mineral e cerâmica, coordenada por Thiago Novaes, realizou 22 fiscalizações em seis cidades. Foram emitidas 48 notificações pelos órgãos participantes da equipe. Na cidade de Xique-xique, uma das empresas que foi interditada por questões de segurança fez os ajustes e, após ser novamente interditada. Ainda nesta etapa da FPI, foi desinterditada por ter readequado sua situação. A equipe Barragens, coordenada por Alison Teles, visitou os municípios de Barra do Mendes, Cafarnaum, Ibipeba, Ibititá, João Dourado, Uibaí e Xique-Xique.
As equipes Rural 1, 2 e 3, coordenadas por Valdenir Souza, Jean Santana e Adelaido de Sousa, respectivamente, realizaram 60 fiscalizações em 10 municípios. Entre as irregularidades encontradas, destaca-se o desmatamento de 470 hectares de área sem autorização, o desmatamento de Reserva Legal e a captação irregular de água. As equipes de Fauna Campo e Base, coordenadas por Débora Malta e Andreza Amaral, apreenderam 126 animais e receberam de forma voluntária 257 animais.
A equipe de Regularização Ambiental, coordenada por Aldo Carvalho, realizou 208 atendimentos e constatou que existe um desconhecimento generalizado sobre regras do Código Florestal e a naturalização da perfuração de poços sem a devida autorização, o que ocasiona diversos problemas.
A equipe Aquática, coordenada por Alberto Santana e Milton do Ibama, atuou inibindo ilícitos ambientais em entre Xique-xique e Barra do São Francisco. Foram apreendidos 17.325 metros de rede de pesca fora das especificações e lavrados quatro autos de infração. As ações da FPI contaram ainda com inspeções na comercialização de carnes na região. Foram feitas 72 fiscalizações e mais de quatro toneladas de carnes inadequadas foram apreendidas, 13 autos de infração expedidos, 20 termos de notificação e 23 termos de inutilização.
Durante a FPI também foram realizados palestras para discutir temas relevantes com a população, como o descarte ilegal das embalagens de agrotóxicos; e patrimônio histórico, cultural e espeleológico. A FPI contou com a atuação de 231, sendo 23 equipes em campo formadas por mais de 40 órgãos da esfera federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada.
