O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, negou nesta terça (7) que os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-presidente da República José Sarney criem desconforto no governo do presidente interino Michel Temer. “Nenhum constrangimento”, disse o ministro, evitando fazer qualquer outro comentário sobre a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo noticiou o jornal O Globo. Geddel fez a declaração após sua primeira reunião com a base aliada na Câmara e o novo líder do governo, André Moura (PSC-SE).
Moura adotou mesmo o tom do discurso de Geddel, disse que é preciso respeitar a decisão de Janot, mas garantiu que os pedidos não vão afetar a base aliada. “Já tivemos situação como esta [denúncia envolvendo o ex-ministro Romero Jucá que resultou em seu afastamento do governo Temer], e a bancada do governo não deixou que essas coisas contaminassem nosso trabalho aqui. Tanto é que votamos a meta fiscal de 2016, votamos os vetos, e, na semana passada, conseguimos aprovar 15 projetos de lei. A reunião de hoje mostra que a base está unida em torno da pauta de interesse do país”, afirmou.
Votações
Na reunião que antecede o encontro de Colégio de Líderes, marcado para as 15h, com todos as lideranças na Casa, a base aliada de Temer acertou que vai quebrar o interstício da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e votar a matéria, em segundo turno. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais e cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.
Outra matéria é a que trata dos fundos de pensão, criando mecanismos para evitar o aparelhamento de tais instituições por partidos políticos, como a proibição de nomeações de pessoas que tenham exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação. O presidente interino Michel Temer anunciou ontem (6) que todas as indicações para diretoria e presidência de estatais e fundos de pensão foram suspensas até que estas matérias sejam votadas.
“Neste momento que o país atravessa, matérias tão importantes, e a gente não pode não aprovar. Se a oposição, e principalmente o PT, encaminhar contrariamente às matérias é porque entende que desvios e corrupção devem permanecer”, afirmou Moura. No caso da Lei das Estatais, que estabelece regras de transparência e gerenciamento, os líderes da base acertaram alguns ajustes. Um deles é o artigo que trata da exigência de 10 anos de experiência no setor para nomeações. Essa regra impediria, por exemplo, a nomeação de Pedro Parente para o comando da Petrobras.
Também ficou adiada a votação do segundo turno da PEC da Saúde, considerada pauta-bomba para o governo. Nesse caso, Moura explicou que a base decidiu aguardar uma proposta que está sendo estruturada pelo Planalto para limitar os gastos do governo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi escalado para, na próxima semana, explicar ao Legislativo os termos do texto. “Temos que aguardar a proposta que virá do governo para votar a PEC da Saúde porque ela limita os gastos. A proposta deve chegar na próxima semana.” Da Agência Brasil.
