A titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima do Rio de Janeiro, Cristiana Bento, que assumiu a investigação do caso de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos na zona oeste da capital fluminense, disse na última segunda (6) que a vítima foi violentada duas vezes: pelo estupro e pela sociedade. “Ela é vítima dos autores daquele ato de violência e da sociedade, que subtraiu dela os valores morais, sociais”, disse a delegada em audiência sobre cultura do estupro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Muitas meninas não sabem sequer que sofrem abusos, como o caso dessa menina. Ela não sabia, não tinha essa noção. Nas comunidades (favelas) isso é normal, ela está ali e tem que se sujeitar a isso. Cresceu vendo isso.”
Para coibir os estupros, Cristiana Bento defendeu a ampliação de campanhas de conscientização e da fiscalização em vez de mudanças na lei “Nossas leis são boas, precisamos apenas de sua execução e fiscalização.” Segundo a delegada, as investigações estão avançadas e os três homens que aparecem no vídeo em que a vítima aparece desacordada e nua já foram identificados e presos. Para ela, a apreensão de um celular na sexta-feira passada (3) na casa de um amigo de um dos suspeitos foi crucial para a investigação. “Para quem tinha dúvidas, com esse celular elas se acabam. Vemos nitidamente o estupro de vulnerável ocorrendo.”
A quantidade de homens que participaram do crime, 30 de acordo com a apuração inicial, ainda não está confirmada, segundo a delegada. “Mas a quantidade não importa tanto, mas sim que estamos identificando esses personagens, que houve um abuso e que essa adolescente é vítima”, disse. Cristiana Bento lamentou que esse tipo de crimes seja subnotificado. “A maioria dos adolescentes abusados, mulheres, não revelam por vergonha, por medo, por não querer reviver aquele trauma. Nos crimes sexuais a palavra da vítima é muito importante. Precisamos empoderá-la”, defendeu a delegada.
Perguntada se delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que estava à frente das investigações antes dela foi machista no tratamento à vítima e ao cogitar que não houve estupro, Cristiana defendeu o colega. “Não sei o que aconteceu, ele estava no início das investigações, deveria ter tido algum dado que o levou para esse lado.” Para a delegada, o machismo nas delegacias tem diminuído com cursos e palestras sobre a questão do gênero. “Acho que estamos trabalhando e construindo esse respeito.”
Já a deputada estadual Martha Rocha, que também é delegada, classificou a atuação de Thiers de machista. “É fato que o atendimento inicial dado a essa vítima teve um viés de preconceito. Espero que se apure uma possível transgressão ou não do delegado Alessandro Thiers”, disse, ao comentar que o machismo presente nas delegacias brasileiras é fruto de uma sociedade machista.
Deputados federais acompanham o caso
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a apuração do crime também participou da audiência antes de se reunir com o governador em exercício Francisco Dornelles e com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. A presidenta da comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que, com base nas sugestões das diferentes comissões da Alerj e de projetos de lei sobre o tema, o grupo apresentará nesta terça (7) um relatório propondo medidas de prevenção e punição para esse tipo de crime e de melhoria no atendimento às vítimas.
Entre as propostas, segundo a deputada, a está de endurecer as penas contra disseminação de imagens íntimas de mulheres sem seu consentimento e a de criar um protocolo de atendimento de mulheres vítimas de violência sexual. “Precisamos ter somente delegacias femininas especializadas ou precisamos criar esse tipo de atendimento em todas essas delegacias? Será que o melhor atendimento é nos hospitais? Precisamos uniformizar um procedimento padrão para organizar essas questões e termos ambientes melhores para essas mulheres.”
“Queremos que este caso [do estupro coletivo no Rio] seja referência para tantos outros casos anônimos que não têm as mesmas luzes e repercussão. Em todo o Brasil também recebemos reclamações sobre o atendimento nas delegacias”, disse. “Uma das medidas que está sendo estudada é uma forma de punir aqueles que não sabem atender as nossas mulheres nas delegacias”, adiantou. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu a colocar o texto em votação já na próxima semana, caso o grupo consiga concluir o projeto a tempo de apresentá-lo ao Colégio de Líderes na tarde de amanhã, quando será discutida a pauta de votações. A comissão foi criada há apenas dois dias.
Audiência pública
A professora de direito da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), Vanessa Berner, foi uma das convidadas da audiência de hoje na Alerj e demonstrou preocupação com a forma como os políticos vêm tratando as questões relacionadas à igualdade de direitos entre homens e mulheres. “Gênero não é ideologia, mas um recorte que atravessa todas as áreas da nossa vida, está entranhado na estrutura social”, disse. “Na nossa sociedade as mulheres não são sujeitos, mas objetos de dominação masculina. A inferiorização da mulher e o controle do seu corpo, de sua sexualidade é uma forma de constranger a mulher socialmente. A cultura do estupro é sobretudo um processo bem articulado de constrangimento social”, analisou.
Vanessa Berner citou um dado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual ocorrem no Brasil 527 mil tentativas ou estupros a cada ano, uma a cada 12 minutos, sendo que 70% deles são cometidos por parentes, namorado, padrasto, marido, companheiro ou do próprio pai da vítima. A deputada federal Jandira Feghali (PT-RJ) disse que o risco de retrocessos na luta contra o machismo e a violência de gênero é grande diante da atual composição da Câmara dos Deputados. “Não conseguimos mais manter a palavra gênero em nenhum projeto, em nenhum plano estratégico, na educação, na saúde, em lugar nenhum”, disse a deputada, ao citar como exemplo de retrocesso o Projeto de Lei 5069, do deputado afastado Eduardo Cunha, que criminaliza o “induzimento, instigação ou auxílio ao aborto”.
“Inclusive, nos casos de gravidez por estupro, as mulheres e os profissionais de saúde são criminalizados e a contracepção de emergência é suspensa”, citou. Jandira defendeu a proibição de progressão penal nos casos de crime hediondo, a introdução da questão de gênero nos currículos das escolas e a reflexão sobre a imagem da mulher, dos travestis e transexuais na comunicação brasileira que, segundo ela, incentiva a cultura do estupro. Participantes da audiência também denunciaram o abandono de centros de referência para as mulheres vítimas de violência sexual, de assistência social e de outros equipamentos da rede de apoio dessas mulheres, crianças e adolescentes, como o atraso nos salários de funcionários e falta de insumos básicos nesses locais, entre outros problemas. Da Agência Brasil.
