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Votação de parecer sobre perda de mandato de parlamentar é adiada

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Caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato parlamentar, caberá ao Plenário da Câmara votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética | FOTO: Reprodução/EBC |

A análise do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa, foi adiada. O item foi retirado de pauta depois de pedido de vista coletivo. Os quatro partidos (PT, PSDB, DEM e PCdoB) que tinham declarado obstrução em reuniões anteriores retiraram o pedido. Pelo relatório de Lira, caberá ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar. Segundo o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), há o receio de que o presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, decida sobre a consulta sem o parecer da CCJ.

“É fundamental que a comissão se manifeste. Essa postura [de obstrução] pode permitir que o presidente decida a consulta que nós não respondemos”, afirmou. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o mais indicado é a comissão aguardar a decisão do Conselho de Ética sobre o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com parecer pela cassação em análise neste momento. “Vamos aguardar a decisão do conselho, para que só na semana que vem nos debrucemos sobre essa matéria complexa, inoportuna e com interesses para o figurino do outro lado”, disse. O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) chegou a defender a análise e votação da consulta ainda hoje. “Insistir no adiamento não vai adiantar em nada o que vamos trazer para o debate”, destacou.

Votos em separado
Os deputados José Carlos Aleluia e Nelson Marquezan Junior (PSDB-RS) apresentaram hoje outros dois votos em separado. Com isso, há quatro relatórios paralelos além do de Arthur Lira. Os votos de Aleluia e Marchezan definem que o Plenário deve analisar o parecer do Conselho de Ética, sem emendas possíveis. Para Aleluia, o Plenário deve votar a representação original se o parecer for rejeitado.

Já Marchezan acredita que a representação original deverá ser votada só se tiver sanção diferente do parecer eventualmente rejeitado. Ou seja, se o parecer aprovado no Conselho for de suspensão e a representação pedir a cassação, o pedido inicial poderá ser votado se o parecer for rejeitado. Caso parecer e representação proponham a mesma pena e haja a rejeição, o processo é arquivado.

Saídas da comissão
O deputado Major Olímpio (SD-SP) afirmou mais cedo a sua saída da comissão. Para o seu lugar, o partido escolheu o deputado Lucas Vergílio (SD-GO). Questionado sobre seu posicionamento, Major Olímpio disse que iria votar contra a consulta. Há pouco, o deputado Bacelar (PTN-BA), um dos autores de voto em separado, também anunciou seu afastamento da comissão. Segundo ele, o partido sofreu “todo tipo de pressão” pela sua saída. “Fui afastado contra minha vontade dessa comissão”, declarou.

Na última quarta-feira (8), integrantes da comissão denunciaram a troca de deputados para favorecer a aprovação de relatório de Lira. Dois deputados titulares do PR foram trocados e um outro entrou na suplência no lugar da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade. Todos os deputados do partido que entraram já declaram voto contra a cassação de Cunha no Conselho de Ética. Extraído da Agência Câmara.

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