Começam nesta sexta-feira (1º) as inscrições para o Garantia Safra 2016/2017, safra Verão. Os agricultores familiares devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), unidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), as secretarias de Agricultura do seu município ou o Sindicato de Trabalhadores Rurais (SDR), para validar sua inscrição. Serão disponibilizadas 345 mil cotas para agricultores baianos. O prazo das inscrições segue até o dia 20 de setembro.
Os agricultores familiares que fizeram adesão ao Garantia Safra 2015/2016 já estão automaticamente inscritos nesta safra, exceto aqueles que estão com sua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) vencida. Estes terão que procurar o Setaf, ou técnicos da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), ou os Sindicatos Rurais para fazer a renovação do DAP. Os beneficiários do programa são os agricultores familiares que plantam até cinco hectares das culturas de feijão, arroz, milho, mandioca, que possuem a DAP, e renda de até 1,5 salário mínimo mensal. O valor total do seguro é de R$ 850, dividido em cinco parcelas de R$ 170.
Na Bahia, desde 2009, o Governo do Estado paga, além do aporte estadual, 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores familiares. “É uma iniciativa pioneira no país para atender aos agricultores familiares que sofrem, sistematicamente, com a perda da produção devido à estiagem, especialmente em regiões como o Semiárido e Cerrado, garantindo condições mínimas de sobrevivência”, destacou Maria Auxiliadora Alvim, diretora de Apoio e Fomento à Produção, da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR).
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal, implementado em parceria com estados e municípios. O Fundo é constituído por recursos da União, dos Estados, dos Municípios e dos próprios agricultores, na proporção de 40%, 12%, 6% e 2%, respectivamente, sobre o valor da indenização. Na Bahia, exclusivamente, a proporção é de 40%, 16%, 3% e 1%, por conta do subsídio do Governo do Estado.
Os recursos desse programa, que são destinados a ajudar na segurança alimentar das famílias, caso tenham perdas na produção, impulsionam também a economia local, movimentando o comércio dos municípios.
Contribuição do agricultor
O município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição. Depois, os agricultores fazem suas inscrições por meio da DAP, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) homologam as inscrições que estiverem dentro dos critérios e a prefeitura emite o boleto.
O agricultor familiar deve ir à Prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.
