O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai apurar o inquérito (SIMP Nº 152.0.122972/2016) sobre suposto nepotismo cometido pela prefeita de Itaetê, município da Chapada Diamantina, Lenise Estrela (PSB). A informação foi publicação no Diário da Justiça do dia 17 de junho desse ano. Além da prefeitura, a Câmara de Vereadores também será investigada. A origem da denúncia é da promotoria de justiça de Mucugê, com atribuição nos feitos de Itaetê.
De acordo com informações obtidas pelo Jornal da Chapada, o objeto do procedimento de investigação é verificar se houve possíveis “gastos desarrazoados de recursos públicos pelo município de Itaetê, em desacordo com o princípio da legalidade, relativamente às festas juninas e eventos congêneres realizados no ano de 2016”. Essa apuração deve apontar se aconteceu violação à Súmula Vinculante nº 13, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação e nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por entender que isso viola a Constituição Federal.
Lenise Estrela, inclusive, foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recentemente por irregularidade em contratação da empresa DMS Construtora e Transportes Ltda para fornecer transporte às secretarias municipais. A denúncia de nº 63.766/13 foi apresentada pelos vereadores Jorge Andrade dos Santos (PP), Ana Paula Correia Cabral (PP) e Gerinaldo Conceição da Cruz (PTN). A prefeita foi obrigada a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. No caso, a gestora substituiu a empresa que ganhou a licitação por outra e não seguiu os termos previstos em edital.
Jornal da Chapada