A Vara Cível e Comercial da Comarca de Palmeiras, na Chapada Diamantina, publicou decisão liminar que determina a suspensão das obras de construção do Posto Palmeiras Derivados de Combustíveis Ltda – EPP (Posto Chapada). A decisão judicial, emitida pelo juiz Flávio Monteiro Ferrari, referente ao processo cível nº 0000190.16.2016.805.0186, prevê ainda multa diária de R$ 50 mil, caso a suspensão não aconteça.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (11) e vem em resposta a uma Ação Popular apresentada pelos vereadores de Palmeiras Jusselino Soares de Queiroz Filho, Carlos Alberto Rodrigues de Souza e Geferson Santos Guimarães, que denunciaram irregularidades na construção. Segundo a denúncia apresentada pelos autores, a implantação do posto de combustíveis tem registrado desrespeito às normas ambientais, em área de preservação ambiental, com risco de contaminação futura de lençol freático.
Local onde o Posto Chapada será instalado:
O juiz determinou ainda que o Ministério Público tomasse conhecimento para a suspeita de que máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal estavam sendo irregularmente utilizadas na construção do empreendimento. “Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para determinar a imediata suspensão das obras referentes a implantação do Posto Palmeiras Derivados de Combustíveis Ltda. EPP [Posto Chapada], sob pena de multa diária fixada, especialmente em face do segundo réu, em R$50 mil”, aponta a decisão do juiz Flávio Monteiro Ferrari.
Ainda na liminar, o juiz pede para informar “aos réus para, querendo, apresentar defesa no prazo de 20 dias, sob pena de arcar com os efeitos da revelia”. “Intime-se o MP-BA, inclusive para que tome ciência do fato narrado nos autos, sobre a suposta utilização irregular de máquinas de propriedade do município de Palmeiras na implantação do empreendimento réu. Cumpra-se”, finaliza.
O Jornal da Chapada já tinha publicado um texto sobre o assunto e procurou o prefeito do município, Adriano Alves, conhecido como Didico (PPS), para ouvir sua parte. Ele disse que as denúncias não passavam de fatos políticos da oposição. “Palmeiras só tem um posto e infelizmente quando procuramos uma melhoria aparecem pessoas contra. Inclusive esse único posto é de propriedade do ex-vice-prefeito, que é o possível candidato que concorrerá conosco nas próximas eleições”.
Entretanto, por meio das redes sociais, o Conselho Municipal do Turismo e Meio Ambiente (Conturma) informou que pediu à prefeitura que fiscalizasse a obra do posto de gasolina no terreno citado (que fica em frente ao ponto de carona para o Vale do Capão), exigindo a apresentação das devidas licenças ambientais. O prefeito afirmou que se houvesse algo irregular ele seria o primeiro a impedir a obra e que o “monopólio não pode existir em lugar algum”.
Jornal da Chapada
Vídeo mostra máquinas, supostamente da prefeitura, trabalhando no local:
